Descubra o que são áreas de preservação permanentes e como preservar a nossa natureza

Cuidar do meio ambiente é nossa principal responsabilidade. No entanto, pressões causadas pelo avanço das atividades humanas, crescimento demográfico e econômico faz com que parte da natureza seja devastada. Em 2019, por exemplo, a Amazônia perdeu, em média, 2,1 mil hectares de florestas por dia, o equivalente a quase dois mil campos de futebol, ao dia, em devastação.

Por isso, uma das medidas tomadas frente a esse crescimento desenfreado no país é a Lei nº 12.651, instituída pelo Código Florestal de 2012. Segundo ela, é dever de todo cidadão respeitar as áreas de preservação permanentes (APPs).

As APPs são áreas legalmente protegidas, sejam públicas ou privadas, urbanas ou rurais. A principal função da lei é preservar recursos hídricos, proteger o solo, garantir a estabilidade geológica e a biodiversidade, além de assegurar o bem-estar de toda a população.

Isso significa que todas as áreas classificadas como APPs são intocáveis e não podem sofrer exploração econômica direta. Nesses espaços a intervenção humana é proibida: ninguém pode construir, plantar ou explorar o ambiente.

Nesse sentido, as áreas de preservação permanentes também protegem topos de morros, encostas, manguezais e matas ciliares, as grandes responsáveis pela preservação de rios e reservatórios de assoreamentos. Assim, evita-se qualquer tipo de transformação negativa nos leitos, garantindo o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação de toda a fauna e flora aquáticas.

 

Qual a importância das APPs na cidade?

Existem diversas APPs no meio urbano. Na cidade, elas garantem:

• Proteção do solo contra deslizamentos de terra;
• proteção dos cursos d’água contra enchentes, poluição e assoreamento de rios;
• manutenção da permeabilidade do solo e do regime hídrico;
• atenuação de desequilíbrios climáticos, como o excesso de calor;
• refúgio seguro para fauna de corredores ecológicos;
• prevenção contra inundações e enxurradas, o que auxilia a recarga de aquíferos e evita o comprometimento do abastecimento público de água.

 

Áreas de preservação permanentes em Campinas

A macrorregião leste de Campinas possui diversas áreas de proteção ambiental. O distrito de Joaquim Egídio, por exemplo, é considerada uma APP, pois possui uma grande parcela de mata nativa preservada, com nascentes de água corrente do rio Atibaia.

A região de Sousas é outra área de preservação permanente. Ali, além de grandes árvores verdes, há diversos córregos preservados, entre eles:

• Córrego do Jardim Santa Cândida
• Córrego do Anhumas
• Córrego do Jardim Santa Genebra
• Lagoa do Taquaral
• Lago do Café
• Parque Linear Ribeirão das Pedras

À vista disso, é dever dos condôminos do San Conrado garantir a preservação da natureza ao redor das nossas casas. Evite qualquer tipo de atividade que pode colocar em risco animais e espécies da flora brasileira.

 

Campinas oferece isenção no IPTU para cidadãos que conservam as APPs

Desde 2010, a prefeitura da cidade incentiva a preservação dessas áreas verdes através da isenção de 15% a 100% no IPTU dos cidadãos que se comprometem comprovadamente com a conservação e recuperação das APPs.

Para tanto, é preciso estar inscrito no Banco de Áreas Verdes (BAV) de Campinas. Segundo o decreto nº 16.974, de 4 fevereiro de 2010, essa é uma maneira de estimular os cidadãos proprietários de imóveis a contribuir pró-ativamente na ampliação de áreas verdes por habitante no município.